Portfólio

Os bancários fazem parte de uma categoria diferenciada, pois, possuem direitos distintos dos demais profissionais. Sendo assim, o AeF Advogados está sempre à disposição para defender interesses dos funcionários do sistema financeiro. Sendo assim, listamos abaixo, algumas disposições que envolvem a classe.

  • 7° e 8° Hora

Os bancários, por regra, segundo a CLT, só devem cumprir jornada de seis horas, caso seja excedido esse limite, terá direito às horas extras. Há alguns cargos, que são denominados como de confiança, podendo sua jornada ser de oito horas diárias, porém, na prática, muitas vezes, parte dos bancários são denominados de confiança, sem efetivamente possuir tal cargo.

  • Cargo de Confiança

Para a caracterização do Cargo de Confiança, devem estar presentes alguns requisitos, bem como: poderes de fiscalização, gerência, poder de mando, subordinados, representação perante terceiros, entre outros requisitos.

O que diferencia o cargo de confiança são exatamente a função, poderes e informações sobre a instituição que esse empregado possui, o qual é distinto dos demais bancários.

  • Fórmula de cálculo de horas extras

A fórmula de cálculos de horas extras dos bancários deve ter como divisor 180 para os cargos de seis horas e 220 para os cargos de oito horas. Ocorre que muitas vezes o empregado é registrado com a carga horária de 220 horas para ter diminuído o valor de sua hora extraordinária.

Ressaltamos, como acima informado que o empregado fará jus a jornada de 8 horas, se somente for detentor de cargo de confiança, e no poder judiciário esse “suposto cargo de confiança” pode ser plenamente questionado, e todas as horas extra além da 6° (sexta), devem ser calculadas com divisor 180, o qual é mais benéfico ao empregado.

  • Equiparação Salarial

É muito comum, nas instituições financeiras, dentro de um mesmo departamento ou setor, haver empregados que ganhe mais do que o outro. A CLT estabelece para esses casos, requisitos para combater essas diferenças:

O primeiro refere-se ao tempo exercido na função, a diferença de tempo na função não pode ser superior a dois anos entre o empregado que ganhe mais e o que ganhe menos.

O Segundo é se eles prestam serviço na mesma localidade, e por fim o terceiro requisito é que os trabalhadores exerçam o trabalho com a mesma produtividade e mesma perfeição técnica.

Cumprindo todos estes requisitos o empregado que ganha menos terá direito equiparação salarial.

Fale conosco e tire suas dúvidas sobre esse instituto.

  • Comissões

As instituições costumam pagar comissões aos seus empregados, porém, nem sempre tais pagamentos, são levados em consideração para base de cálculos de horas extras, férias, 13°salários, FGTS e demais direitos.

  • Gratificações

São verbas pagas para premiar um determinado resultado obtido pelo empregado. No entanto, os bancos, não respeitam os contratos de metas que eles mesmos estipulam e não premiando o empregado merecedor. Além disso, o empregador faz um pagamento via gratificações para não gerar reflexos nas demais verbas salariais, e por consequência, lesando o colaborador.

  • Gratificação de função

São verbas que tem como causa o exercício de uma função especifica. Muitas vezes os bancos tiram esse benefício do empregado que já tem o direito adquirido pelo tempo de função, podendo esse, pleiteá-lo perante o poder judiciário.

  • Pré-contratação de horas extras

A pré-contratação de horas extras na celebração do contrato é ilegítima, porque descaracteriza a natureza extraordinária da prorrogação da Jornada Normal de Trabalho, foi o que decidiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Neste caso, não importa a nomenclatura usada pelo banco, a verba é considerada salário e ponto, devendo integrar a remuneração do colaborador e gerar reflexos no pagamento das demais verbas.

  • Participação nos lucros e Resultados

A PLR é um direito consagrado pela Constituição Federal de 1988. Trata-se de um direito apartado da remuneração e não tem caráter de verba salarial e sim de verba indenizatória.

Ocorre que muitas vezes, por causa de todas as verbas que já declinamos aqui, como a equiparação salarial, por exemplo, quando são concedidas pelo poder judiciário, a PLR pode sofrer novos reflexos devendo ser recalculadas a favor do empregado.

  • Adicional de Transferência

Faz jus a esse adicional, o empregado que for transferido provisoriamente, para localidade diversa daquela onde foi contratada, ou seja, quando esse deslocamento acarretar mudança de domicilio. Sendo assim, o banco será obrigado a pagar em favor do empregado, um adicional de, no mínimo, 25% de seu salário, enquanto durar a transferência.

  • Indenizações

Muitos empregados sofrem humilhações, angústia e problemas psicológicos em seu ambiente de trabalho, muitas vezes tem gastos médicos em decorrência de tais problemas. Quando isso acontece, o bancário tem direito de recorrer ao poder judiciário, para que sua lesão seja reparada a título de indenização.

  • Plano de Carreira

Muitas instituições fazem jus a esse tipo de método motivador, porém, nem sempre é respeitado pelos bancos. Há diversos empregados que não estão realmente enquadrados na posição em que o regulamento do banco o colocaria. Sendo assim, para pleitear essa reparação no poder judiciário, deve o cliente está totalmente respaldado, com o regulamente do banco, circular e etc e meio de prova para que possamos analisar a viabilidade do pedido.

Principais questionamentos:

1) Trabalhei como 8 horas em um cargo de Analista Sênior ou Supervisor, o qual o banco me dizia que é de confiança, posso pedir 7°e 8° horas?

R: Tem que ser analisado caso a caso, porém, muitas vezes o banco enquadra um determinado cargo como de confiança e ele não é, pois, o empregado não tem poder de fiscalização, controle, poder de representar o banco perante terceiros, poder direto de demitir, admitir e etc.

2) Trabalhei por 11 anos numa função que eu ganhava gratificação e sem justo motivo, voltei ao meu cargo anterior e perdi minha gratificação. Tenho o direito de pleitea-la.

R: Pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sim, pois, percebida a gratificação de função por dez anos ou mais pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.

3) Continuo no cargo que fazia jus a gratificação e deixei de ganhá-la, tenho o direito de pleitea-la.

R: Sim, pois, o entendimento do TST é que mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação.

4) Compensa não buscar a via judicial e fazer um acordo na Comissão de Conciliação Prévia pelas 7°e 8° hora?

R: Neste caso, o empregado deve analisar que não é só a 7°e 8° o qual ele pode ganhar no processo judicial, mas os reflexos disso nas demais verbas salariais. Ademais, fazendo uma análise do caso juntamente com o Advogado, o bancário percebe que há mais direitos que podem ser pleiteados além da 7° e 8° horas. Por isso, a nossa recomendação, é que o empregado, antes de fechar qualquer acordo, procure sempre um Advogado que milite na área Trabalhista-bancária.

5) Na minha área, havia uma pessoa que tem 20 anos de banco, porém, na mesma função que eu, ela só tem 1 (um) ano e meio, posso pedir equiparação salarial?

R: A principio sim há outros requisitos para pleitear a equiparação, que deve ser analisado caso a caso com seu advogado, porém, não importa quanto um colaborador é mais antigo que o outro de “casa”, o que realmente é levado em consideração, é se ambos estão na mesma função e um diferença máxima de até 2 anos.

6) Sou analista Junior, porém, tenho até dois anos na função que um analista sênior que trabalha comigo, e fazemos a mesma coisa, com a mesma qualidade técnica e praticamente com a mesma produtividade, posso pedir equiparação salarial?

R: Sim, desde que ambos estejam lotados na mesma região metropolitana. Não importa a nomenclatura do cargo, o que realmente importa é se as funções são as mesmas, com uma diferença de até dois anos na função e com praticamente a mesma qualidade técnica e produtividade entre os empregados.

Ainda está com dúvida? Fale conosco, nossa equipe está sempre à disposição para atender.